Nilo Peçanha (1867–1924) foi o sétimo presidente da República do Brasil, governando entre 14 de junho de 1909 e 15 de novembro de 1910. Natural de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, assumiu o cargo após a morte de Afonso Pena, de quem era vice-presidente. Sua administração, com apenas 17 meses, destacou-se pela criação de instituições de ensino profissional, pela reorganização do Ministério da Agricultura e pela implantação do Serviço de Proteção aos Índios.
Sua trajetória política começou ainda durante o Império, quando participou das campanhas abolicionista e republicana. Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, conquistou espaço na política nacional e participou da Assembleia Constituinte responsável pela primeira Constituição republicana, promulgada em 1891. Antes de chegar ao Palácio do Catete, também foi deputado federal, senador, presidente do estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da República.
Nilo Peçanha ocupa um lugar particular na história política brasileira por ser reconhecido como o primeiro presidente afrodescendente do país. Sua origem familiar e sua aparência foram utilizadas por adversários políticos em manifestações de preconceito racial, especialmente em uma sociedade que havia abolido a escravidão apenas em 1888. Apesar das limitações de seu breve mandato, algumas iniciativas de seu governo tiveram repercussões duradouras na educação profissional e na organização das políticas indigenistas brasileiras.
A infância, a formação e o início da carreira política
Nilo Procópio Peçanha nasceu em 2 de outubro de 1867, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Era filho de Sebastião de Sousa Peçanha, que trabalhava como padeiro, e Joaquina Anália de Sá Freire, descendente de uma família com influência política regional. Sua família possuía recursos modestos, circunstância frequentemente mencionada nas biografias do futuro presidente. A origem social e racial de Nilo seria utilizada por adversários para tentar desqualificá-lo no ambiente político da Primeira República.
Durante a juventude, estudou no Rio de Janeiro e ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo. Posteriormente, transferiu-se para a Faculdade de Direito do Recife, onde concluiu o bacharelado em 1887. Depois da formatura, retornou a Campos, exerceu a advocacia e também trabalhou como jornalista. A formação jurídica e a atuação na imprensa contribuíram para sua aproximação com os movimentos políticos que defendiam mudanças no regime brasileiro.
Na década de 1880, Nilo Peçanha envolveu-se com o movimento abolicionista e com a propaganda republicana. Participou da organização do Clube Republicano de Campos e da articulação política que resultou na criação do Partido Republicano da Província do Rio de Janeiro, em novembro de 1888. A defesa da República aproximava-o de grupos que consideravam necessário substituir a monarquia por um sistema político baseado na federação e na representação eletiva.
Com a Proclamação da República, em 1889, sua carreira ganhou projeção nacional. Eleito deputado constituinte em 1890, participou dos trabalhos que resultaram na Constituição de 24 de fevereiro de 1891. Permaneceu na Câmara dos Deputados durante diferentes legislaturas até 1902 e, no ano seguinte, chegou ao Senado Federal. Sua atuação parlamentar consolidou sua posição entre as lideranças republicanas do estado do Rio de Janeiro.
O governo do Rio de Janeiro e a chegada à Presidência
Em 1903, Nilo Peçanha deixou o Senado para assumir a presidência do estado do Rio de Janeiro, função equivalente à de governador. Permaneceu no cargo até 1906 e ganhou reconhecimento por sua capacidade de articulação política e administrativa. Sua gestão procurou estimular a produção agrícola, melhorar a infraestrutura e ampliar as condições de desenvolvimento econômico fluminense. A experiência administrativa fortaleceu sua candidatura à vice-presidência da República.
Nas eleições presidenciais de 1906, Nilo Peçanha foi eleito vice-presidente na chapa de Afonso Pena, que sucedeu Rodrigues Alves. Os dois assumiram em 15 de novembro daquele ano. O governo de Afonso Pena enfrentou disputas sobre a política econômica, os investimentos públicos e a sucessão presidencial. Nilo, por sua vez, manteve participação na articulação política nacional e passou a ocupar posição central na disputa pela continuidade do governo.
A morte de Afonso Pena, em 14 de junho de 1909, levou Nilo Peçanha à Presidência. O antigo vice-presidente assumiu aos 42 anos e permaneceu no cargo até o encerramento do mandato, em novembro de 1910. Não houve uma nova eleição para completar aquele período, pois a Constituição previa a substituição pelo vice-presidente. Seu governo ficou situado em uma fase de disputas entre as oligarquias estaduais, militares e grupos políticos que procuravam influenciar a sucessão presidencial.
As principais realizações do governo Nilo Peçanha
Uma das medidas mais relevantes foi a criação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, por meio do Decreto nº 7.501, de 12 de agosto de 1909. A nova pasta concentrou atribuições relacionadas à produção agrícola, ao desenvolvimento industrial, ao comércio e à formação técnica. O governo procurava diversificar a economia brasileira, ainda fortemente dependente das exportações agrícolas, especialmente do café. A estrutura ministerial também passou a coordenar iniciativas de modernização da produção rural e de qualificação da mão de obra.
Em 23 de setembro de 1909, Nilo Peçanha assinou o Decreto nº 7.566, que determinou a criação de Escolas de Aprendizes Artífices nas capitais dos estados brasileiros. As instituições ofereciam ensino profissional primário e gratuito, com oficinas destinadas à aprendizagem de diferentes atividades industriais e artesanais. O decreto estabelecia como público prioritário os filhos das camadas economicamente desfavorecidas. A medida representou um marco na organização do ensino profissional como política pública federal e contribuiu para a formação da rede que posteriormente daria origem aos institutos federais de educação.
Outra iniciativa importante foi a criação do Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, pelo Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910. A instituição ficou sob a direção do militar Cândido Mariano da Silva Rondon, conhecido por sua atuação nas expedições de instalação de linhas telegráficas pelo interior do Brasil. O regulamento previa medidas de assistência às populações indígenas, proteção de territórios ocupados por comunidades originárias e prevenção de conflitos com grupos não indígenas. O órgão também tinha atribuições relacionadas à formação de centros agrícolas para trabalhadores nacionais.
A política indigenista daquele período, entretanto, deve ser compreendida dentro das contradições de seu contexto. O projeto oficial defendia a proteção dos indígenas e a aproximação pacífica com a sociedade nacional, mas estava associado a uma concepção integracionista, que pretendia incorporar essas populações à organização econômica e cultural dominante. A criação do serviço representou uma mudança institucional importante, embora não tenha eliminado invasões territoriais, violência e conflitos envolvendo povos indígenas.
Na infraestrutura, Nilo Peçanha deu continuidade aos investimentos ferroviários iniciados por Afonso Pena, com atenção às ligações entre regiões produtoras e portos. Seu governo também promoveu a expansão das comunicações telegráficas, a reforma dos Correios e Telégrafos e a redução de tarifas postais. Foram construídos aproximadamente 1.556 quilômetros de linhas telegráficas durante sua administração. A ampliação das comunicações era estratégica para integrar áreas distantes e fortalecer a presença administrativa do governo federal no território brasileiro.
A administração também realizou intervenções urbanas e sanitárias no Rio de Janeiro, então capital federal. Entre as iniciativas estavam obras de saneamento na Baixada Fluminense, drenagem de rios que desaguavam na Baía de Guanabara e trabalhos na região da Lagoa Rodrigo de Freitas. O governo promoveu ainda a restauração do parque da Quinta da Boa Vista e melhorias no fornecimento de iluminação elétrica das ruas. Essas medidas estavam relacionadas ao processo de modernização urbana que marcou a capital nas primeiras décadas republicanas.
As disputas políticas e a sucessão presidencial
O governo de Nilo Peçanha também foi marcado por conflitos políticos entre as oligarquias estaduais. A sucessão de Afonso Pena provocou divergências sobre os rumos da República e sobre a influência de São Paulo e Minas Gerais na escolha dos presidentes. Nilo aproximou-se do marechal Hermes da Fonseca, então ministro da Guerra, e passou a apoiar sua candidatura à Presidência. Essa escolha provocou o rompimento com importantes setores do Partido Republicano Paulista e do próprio Partido Republicano Fluminense.
Hermes da Fonseca venceu as eleições de 1910 e assumiu a Presidência em 15 de novembro daquele ano. Durante a administração de Nilo, também ocorreram intervenções federais em estados como Bahia, Sergipe, Maranhão e Amazonas, em meio a disputas políticas e movimentos de contestação. Essas ações demonstraram as dificuldades de conciliar os interesses regionais com a autoridade do governo central. Embora Nilo procurasse preservar uma administração moderada, sua gestão não ficou livre das práticas de intervenção características da Primeira República.
A vida política depois da Presidência e a morte
Depois de transmitir o cargo a Hermes da Fonseca, Nilo Peçanha viajou para a Europa em 1911, onde permaneceu aproximadamente um ano. Em 1912, retornou ao Brasil e voltou ao Senado Federal, representando o estado do Rio de Janeiro. Entre 1914 e 1917, exerceu novamente a presidência fluminense, mantendo influência sobre a política regional.
Em 1917, durante o governo de Venceslau Brás, assumiu o Ministério das Relações Exteriores. Sua passagem pela diplomacia ocorreu em um período de transformações internacionais provocado pela Primeira Guerra Mundial (1914–1918). O Brasil rompeu relações diplomáticas com a Alemanha em abril de 1917 e declarou guerra ao país europeu em outubro do mesmo ano, depois de ataques alemães a navios mercantes brasileiros. Nilo participou do governo durante essa conjuntura, embora a declaração de guerra tenha ocorrido sob a presidência de Venceslau Brás.
Em 1921, Nilo Peçanha voltou a disputar a Presidência da República, agora como candidato da Reação Republicana, movimento de oposição à candidatura oficial de Artur Bernardes. A chapa tinha como candidato a vice-presidência o político baiano J. J. Seabra. A campanha reuniu lideranças do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco, além de setores militares descontentes com o governo de Epitácio Pessoa. O movimento questionava a concentração de poder nas mãos das grandes oligarquias e defendia maior equilíbrio na representação política dos estados.
A eleição aconteceu em 1º de março de 1922 e terminou com a vitória oficial de Artur Bernardes, que recebeu aproximadamente 446 mil votos, contra 317 mil atribuídos a Nilo Peçanha. A oposição contestou o resultado e reivindicou mecanismos de verificação eleitoral. A crise política contribuiu para o ambiente de tensão que antecedeu a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, em julho de 1922, embora não se possa atribuir a Nilo participação comprovada na organização do levante.
Nilo Peçanha morreu no Rio de Janeiro, em 31 de março de 1924, aos 56 anos. Sua trajetória reuniu participação no movimento abolicionista, atuação na implantação da República, experiência parlamentar, administração estadual e exercício da Presidência. A criação das Escolas de Aprendizes Artífices e do Serviço de Proteção aos Índios permanece entre as iniciativas mais significativas de sua administração. Seu nome também foi incorporado à memória de diferentes localidades brasileiras, entre elas o município de Nilo Peçanha, no sul da Bahia.
Uma particularidade de sua vida pessoal ajuda a compreender as barreiras sociais enfrentadas pelo político. Em 6 de dezembro de 1895, Nilo casou-se com Anna de Castro Belisário Soares de Sousa, conhecida como Anita Belisário Peçanha, integrante de uma família tradicional de Campos. A união provocou resistência entre familiares da noiva, em razão da origem social e racial do advogado. O casamento, realizado apesar da oposição, tornou-se um episódio conhecido da biografia do presidente e evidencia como o preconceito racial também atravessava as relações sociais das elites brasileiras no período.
