Campos Sales (1898-1902) – 4º Presidente

Quarto presidente do Brasil, Manuel Ferraz de Campos Sales governou entre 1898 e 1902, em meio a uma grave crise financeira

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Manuel Ferraz de Campos Sales - Imagem gerada por IA | HiperHistória

Campos Sales foi presidente do Brasil de 15 de novembro de 1898 a 15 de novembro de 1902. Advogado e um dos principais representantes do republicanismo paulista, Manuel Ferraz de Campos Sales assumiu o governo após a gestão de Prudente de Morais, quando a jovem República enfrentava dificuldades econômicas, disputas entre grupos políticos e instabilidade institucional. Sua administração priorizou o reequilíbrio das finanças públicas e a construção de uma base parlamentar capaz de sustentar o Poder Executivo. A chamada política dos governadores, associada ao seu nome, tornou-se uma das principais características do sistema político da Primeira República.

Nascido em Campinas, na província de São Paulo, em 13 de fevereiro de 1841, Campos Sales cresceu em uma região ligada à agricultura e à expansão da economia cafeeira. Sua formação ocorreu durante o Segundo Reinado, período em que o Brasil era uma monarquia constitucional governada pela dinastia de Bragança. Em 1859, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo e concluiu o curso em 1863, retornando à cidade natal para exercer a advocacia. A formação jurídica e a atuação na imprensa contribuíram para sua entrada na vida pública.

A trajetória política de Campos Sales começou no Partido Liberal, ainda durante o Império, mas sua atuação se deslocou progressivamente para o movimento republicano. Participou da organização do Partido Republicano Paulista (PRP), fundado em 1873, e defendeu a substituição da monarquia por uma República federativa. Eleito deputado provincial e, posteriormente, deputado geral, participou dos debates políticos que antecederam a queda do regime monárquico. Em 1889, teve atuação na articulação republicana em São Paulo, aproximando lideranças civis e militares envolvidas na mudança de regime.

Da militância republicana à Presidência da República

Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, Campos Sales passou a integrar o governo provisório chefiado pelo marechal Deodoro da Fonseca. Assumiu o Ministério da Justiça, função que exerceu até 1891, e participou da reorganização jurídica do país. Durante sua gestão ministerial, foram adotadas medidas relacionadas à separação entre Igreja e Estado, ao casamento civil e à secularização dos cemitérios. Também começou a elaboração de um Código Civil, cuja aprovação só ocorreria em 1916, já depois de sua morte.

Em 1890, Campos Sales foi eleito senador por São Paulo para a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição republicana promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O novo texto estabeleceu o presidencialismo, o federalismo e a divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O país deixou de ser uma monarquia centralizada e passou a reconhecer maior autonomia aos estados. Esse modelo institucional seria decisivo para a estratégia política adotada por Campos Sales quando chegou à Presidência.

Antes de assumir o governo federal, Campos Sales presidiu o estado de São Paulo, cargo que exerceu entre 1896 e 1898. Sua experiência administrativa ocorreu em um dos centros econômicos mais importantes do país, impulsionado pela produção e exportação de café. Na eleição presidencial de março de 1898, venceu Lauro Sodré, candidato ligado ao florianismo, corrente política associada ao legado do marechal Floriano Peixoto. Sua vitória representou o fortalecimento das elites republicanas paulistas e abriu caminho para uma administração voltada à estabilização financeira e à reorganização das alianças políticas nacionais.

A crise econômica e o funding loan

Ao assumir a Presidência, Campos Sales encontrou uma economia afetada pelas consequências do Encilhamento, crise financeira iniciada nos primeiros anos da República. A expansão desordenada do crédito, a especulação com ações e a emissão monetária haviam contribuído para a inflação e para a instabilidade cambial. O país também enfrentava dificuldades para honrar seus compromissos externos, enquanto a queda dos preços do café e os desequilíbrios das contas públicas aumentavam a pressão sobre a economia. O governo considerou prioritário recuperar a confiança dos credores internacionais e reorganizar as finanças nacionais.

A principal medida foi a negociação do funding loan com banqueiros britânicos, iniciada antes mesmo da posse presidencial e formalizada em 1898. O acordo consolidou parte da dívida externa brasileira, com um novo empréstimo de aproximadamente 10 milhões de libras esterlinas e a suspensão temporária de pagamentos de determinados compromissos anteriores, segundo as condições estabelecidas. Em contrapartida, o Brasil aceitou garantias financeiras e compromissos destinados a assegurar o serviço da dívida. A operação deu ao governo tempo para reorganizar suas contas, mas não eliminou as dificuldades estruturais da economia.

A política de ajuste fiscal incluiu redução de despesas públicas, contenção de investimentos, aumento de receitas tributárias e medidas para restringir a circulação monetária. Essas decisões buscavam controlar a inflação e fortalecer a moeda, mas tiveram custos sociais e econômicos. Cortes nos gastos do Estado limitaram investimentos e afetaram setores que dependiam de recursos públicos, enquanto a elevação de impostos ampliou o peso do ajuste sobre a população e as atividades econômicas. Por isso, o balanço do programa não se resume à recuperação da credibilidade financeira: ele também envolve os efeitos de uma política de austeridade aplicada em um país marcado por profundas desigualdades.

A política dos governadores e o poder das oligarquias

A reorganização política promovida por Campos Sales ficou conhecida como política dos governadores, embora o próprio governo também utilizasse a expressão “política dos estados”. O acordo estabelecia apoio recíproco entre o presidente da República e os grupos dominantes em cada estado. Em troca de autonomia para administrar os assuntos estaduais e preservar suas bases locais, os governadores apoiavam o governo federal e ajudavam a formar maiorias no Congresso Nacional. A estratégia procurava reduzir os conflitos entre o Executivo e o Legislativo que haviam marcado os primeiros anos republicanos.

A Comissão Verificadora de Poderes, ligada à Câmara dos Deputados, desempenhou papel central nesse sistema. Cabia ao próprio Legislativo examinar os resultados eleitorais e reconhecer os mandatos dos parlamentares eleitos, procedimento que permitia excluir adversários políticos sob justificativas formais. Em uma sociedade na qual o voto era aberto e as eleições estavam sujeitas a pressões locais, o mecanismo favorecia grupos capazes de controlar as máquinas eleitorais estaduais. A política dos governadores ajudou a sustentar a governabilidade, mas também contribuiu para o enfraquecimento das oposições e para a consolidação de práticas oligárquicas.

Esse arranjo fortaleceu as elites agrárias, sobretudo as ligadas à cafeicultura paulista, embora o sistema não se limitasse a São Paulo. As oligarquias de outros estados também participavam das negociações, conforme seu peso econômico, sua organização política e sua capacidade de influenciar o Congresso. A população mais pobre, as mulheres — excluídas do direito ao voto naquele sistema eleitoral — e grande parte dos trabalhadores permaneciam afastadas das decisões nacionais. A estabilidade institucional alcançada pelo governo, portanto, coexistiu com restrições significativas à participação política e com mecanismos que dificultavam a competição eleitoral.

Questões territoriais, saúde pública e os últimos anos

A política externa também registrou resultados importantes durante a presidência de Campos Sales. Em 1900, uma arbitragem internacional conduzida pelo presidente suíço Walter Hauser resolveu a disputa entre Brasil e França sobre a região do Amapá, reconhecendo a soberania brasileira sobre o território contestado. A decisão encerrou uma longa controvérsia de fronteira com a Guiana Francesa e consolidou a posição diplomática do Brasil no extremo norte. Já a questão do Acre, disputado com a Bolívia em razão da ocupação por brasileiros e do interesse na exploração da borracha, permaneceu em negociação e seria resolvida no governo seguinte, com o Tratado de Petrópolis, em 1903.

Na área sanitária, o governo de Campos Sales também esteve ligado à criação, em 1900, do Instituto Soroterápico Federal, instalado na Fazenda de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A instituição foi criada para produzir soros e apoiar o combate a doenças como a peste bubônica, em um contexto de preocupações crescentes com a saúde pública. Mais tarde, sob a liderança de pesquisadores como Oswaldo Cruz, o instituto se transformaria em um importante centro de pesquisa biomédica, conhecido atualmente como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A iniciativa fazia parte de um processo mais amplo de desenvolvimento das instituições científicas brasileiras na virada do século XX.

Ao deixar a Presidência, em 15 de novembro de 1902, Campos Sales foi sucedido por Rodrigues Alves, também paulista e apoiado pela articulação política que sustentava o governo anterior. Voltou ao Senado em 1909 e, em 1912, assumiu o posto de ministro plenipotenciário do Brasil na Argentina. Morreu em Santos, no litoral paulista, em 28 de junho de 1913, aos 72 anos. Entre os registros documentais de sua administração está a publicação Manifestos e mensagens: 1898-1902, reunida pela Imprensa Nacional em 1902 e preservada na Biblioteca Digital do Senado Federal; o volume permite consultar pronunciamentos e mensagens do próprio presidente, acompanhando como ele justificava suas decisões e compreendia o funcionamento da República.

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