Dom Pedro II tinha apenas cinco anos quando se tornou imperador do Brasil. A abdicação de seu pai, Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, transferiu para a criança o título imperial, mas não o exercício efetivo do poder, já que a Constituição previa um sistema de regência para os períodos em que o monarca fosse menor de idade. Nesse cenário, José Bonifácio de Andrada e Silva assumiu a tutela do jovem imperador e de suas irmãs.
A situação era politicamente delicada. Dom Pedro I deixou o Brasil e partiu para a Europa, enquanto o novo imperador permaneceu no Rio de Janeiro sob a responsabilidade de instituições e autoridades brasileiras. O país entrou no chamado Período Regencial, marcado por disputas políticas, revoltas e diferentes projetos para o futuro do Império.
A tutela e a regência, porém, tinham funções diferentes. A regência exercia o governo em nome de Dom Pedro II, enquanto o tutor cuidava do imperador menor e de suas irmãs. A própria documentação do Senado registra que José Bonifácio foi nomeado pela Assembleia Geral tutor de Dom Pedro II e das princesas Januária, Paula Mariana e Francisca.
José Bonifácio assume a tutela do imperador
A escolha de José Bonifácio tinha peso político e simbólico. Conhecido como uma das principais figuras da Independência do Brasil, ele havia desempenhado papel decisivo na formação do novo Estado brasileiro e mantinha uma relação próxima com a família imperial. Depois de anos afastado do país, retornara ao Brasil pouco antes da abdicação de Dom Pedro I.
A nomeação não ocorreu simplesmente por uma decisão particular de Dom Pedro I. A Assembleia Geral tratou formalmente da questão e aprovou, em julho de 1831, um projeto sobre o tutor do imperador menor e de suas irmãs. O termo de juramento de tutoria de José Bonifácio foi registrado em 19 de agosto daquele ano, constituindo uma evidência documental direta de sua função.
A atuação de José Bonifácio, entretanto, durou pouco mais de dois anos. Segundo a Biblioteca Nacional, ele exerceu a tutoria durante dois anos e oito meses, até ser destituído em 15 de dezembro de 1833 pelo governo da Regência. O afastamento ocorreu em meio às disputas políticas que cercavam a tutela e o futuro do jovem imperador.
A disputa política em torno do tutor
José Bonifácio não era uma figura politicamente neutra. Sua proximidade com Dom Pedro I e suas posições favoráveis à autoridade imperial despertavam desconfiança entre setores que disputavam os rumos do país durante a Regência. A permanência dele junto ao imperador menor, portanto, tinha implicações que ultrapassavam os cuidados familiares e educacionais.
A tensão chegou ao Legislativo. Registros históricos da época relacionam a crise política de 1832 também à tentativa de afastamento de José Bonifácio da tutoria de Dom Pedro II. A discussão fazia parte de uma disputa mais ampla pelo controle político do Império durante a menoridade do monarca.
Dom Pedro II durante o Período Regencial
Enquanto José Bonifácio cuidava da tutoria, o Brasil era governado por regentes. A primeira Regência, estabelecida logo após a abdicação, foi provisória e formada por três integrantes: José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas; Nicolau Pereira de Campos Vergueiro; e Francisco de Lima e Silva, o Barão de Barra Grande. O Senado preserva o termo de juramento dessa regência, datado de 7 de abril de 1831.
Em 17 de junho de 1831, uma Regência Trina Permanente substituiu o arranjo provisório. Francisco de Lima e Silva permaneceu entre os regentes, acompanhado por José da Costa Carvalho, futuro Marquês de Monte Alegre, e João Bráulio Muniz. A existência de três regentes estava relacionada ao modelo constitucional adotado para governar o Império durante a menoridade do soberano.
O sistema mudou novamente em 1835, quando a Regência Trina Permanente deu lugar à Regência Una. Diogo Antônio Feijó ocupou o cargo entre 1835 e 1837, sendo sucedido por Pedro de Araújo Lima, que permaneceu na função até a antecipação da maioridade de Dom Pedro II, em 1840.
Nesse intervalo, o jovem imperador cresceu cercado por disputas que envolviam a organização do Estado, as relações entre grupos políticos e diversas revoltas provinciais. Sua educação também ganhou importância crescente, pois a formação do futuro soberano era vista como uma questão de Estado. Depois da saída de José Bonifácio, a tutoria passou ao Marquês de Itanhaém, Manuel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, cujo juramento ocorreu em 16 de agosto de 1834.
Da menoridade à antecipação da maioridade
A Constituição do Império estabelecia mecanismos específicos para o governo durante a menoridade do soberano. Como Dom Pedro II ainda era uma criança em 1831, a autoridade imperial permaneceu formalmente com ele, mas o exercício do Poder Executivo cabia aos regentes. Essa distinção permitia preservar a continuidade da monarquia enquanto o imperador ainda não tinha idade para governar diretamente.
A solução encontrada em 1840 alterou profundamente esse quadro. Em vez de esperar até a idade prevista originalmente para o exercício pleno do poder, setores políticos defenderam a antecipação da maioridade de Dom Pedro II. O chamado Golpe da Maioridade levou o jovem imperador, então com 14 anos, a assumir efetivamente o governo.
Em 23 de julho de 1840, Dom Pedro II prestou seu juramento no Paço do Senado, em uma cerimônia que reuniu as duas Câmaras legislativas. O documento preservado pelo Senado registra a presença de 33 senadores e 84 deputados no ato. A partir daquele momento, terminou o período regencial e começou o longo governo pessoal de Dom Pedro II.
Um detalhe pouco lembrado é que José Bonifácio e Dom Pedro II voltariam a ser associados documentalmente muitos anos depois de encerrada a tutela. José Bonifácio morreu em 6 de abril de 1838, exatamente sete anos após a abdicação de Dom Pedro I, e a Biblioteca Nacional registra que, naquele mesmo dia de 1831 em que Dom Pedro I o nomeara tutor de seus filhos, ele havia iniciado uma relação que marcaria os primeiros anos da formação do futuro imperador.
