O Tratado de Latrão foi assinado em 11 de fevereiro de 1929, no Palácio de Latrão, em Roma, pelo cardeal Pietro Gasparri, secretário de Estado do papa Pio XI, e Benito Mussolini, chefe do governo italiano. O documento encerrou oficialmente a Questão Romana, conflito diplomático iniciado em 1870, quando o Reino da Itália incorporou Roma e extinguiu o poder territorial dos papas. O acordo reconheceu a soberania da Santa Sé sobre o novo Estado da Cidade do Vaticano e estabeleceu as bases jurídicas para as relações entre a Igreja e o governo italiano.
A assinatura representou uma conquista diplomática para Pio XI (1857–1939), cujo nome de batismo era Achille Ratti. Ele desejava garantir à Igreja uma independência territorial e política que não dependesse da boa vontade dos governantes italianos. Mussolini, por sua vez, encontrou na reconciliação com o papado uma oportunidade de fortalecer seu governo fascista, conquistar o apoio de setores católicos e ampliar sua legitimidade política. Os dois dirigentes tinham interesses distintos, mas identificaram vantagens concretas na negociação.
Embora seja frequentemente apresentado como um acordo entre o papa e Mussolini, o documento não foi assinado pessoalmente pelos dois governantes. Pio XI e o rei Vittorio Emanuele III eram as autoridades representadas pelos negociadores oficiais. O cardeal Gasparri assinou em nome da Santa Sé, enquanto Mussolini representou o monarca e o Reino da Itália. A cerimônia ocorreu no Palácio de Latrão, complexo histórico ligado à Igreja Católica, e formalizou um entendimento construído por meio de negociações diplomáticas reservadas.
A Questão Romana e o conflito entre Igreja e Itália
A origem da Questão Romana remonta ao processo de unificação italiana, que modificou profundamente a organização política da península durante o século XIX. Antes da unificação, os papas governavam os Estados Pontifícios, território que abrangia Roma e extensas áreas da região central da Itália. Além de exercer autoridade espiritual sobre os católicos, o pontífice possuía poder político, administrava territórios e mantinha relações diplomáticas próprias com outros governos europeus.
Em 20 de setembro de 1870, tropas do Reino da Itália entraram em Roma pela Porta Pia, encerrando o domínio territorial dos Estados Pontifícios. A cidade foi incorporada ao processo de unificação e, posteriormente, tornou-se a capital italiana. O papa Pio IX recusou-se a reconhecer a legitimidade dessa situação e considerou a ocupação uma violação dos direitos da Santa Sé. A perda dos territórios colocou o papado em uma posição delicada: a Igreja continuava sendo uma instituição internacional, mas seu chefe já não possuía um Estado independente.
Em 1871, o governo italiano aprovou a Lei das Garantias, que estabelecia prerrogativas e proteções ao papa, incluindo a inviolabilidade de sua pessoa, a liberdade de comunicação diplomática e determinadas condições para o exercício de suas funções religiosas. A legislação também previa recursos financeiros para a Santa Sé. Pio IX, entretanto, rejeitou a solução porque considerava que o governo italiano não poderia conceder unilateralmente garantias sobre direitos que pertenciam à Igreja. Os pontífices seguintes mantiveram a recusa oficial, embora as relações práticas entre a Igreja e o Estado tenham se tornado gradualmente menos conflituosas.
A eleição de Pio XI, em fevereiro de 1922, ocorreu em um momento de transformação política na Itália. Mussolini chegou ao poder em outubro daquele ano, depois da Marcha sobre Roma, e iniciou a construção de um regime autoritário. O novo governo percebeu que uma aproximação com a Igreja poderia ampliar sua influência sobre a população católica. Para o Vaticano, a mudança também abriu uma oportunidade de resolver uma disputa que atravessava diferentes pontificados. Segundo o historiador John F. Pollard, as negociações que culminaram nos acordos de 1929 tinham antecedentes anteriores à chegada de Mussolini ao governo.
Pio XI, Mussolini e as negociações diplomáticas
A relação entre Pio XI e Mussolini foi marcada por interesses políticos convergentes, mas não significou uma identificação completa entre o pensamento católico e a ideologia fascista. O papa era um defensor da autoridade institucional da Igreja e desejava preservar sua autonomia diante dos Estados. Mussolini procurava incorporar instituições tradicionais à estrutura de sustentação do regime. A aproximação beneficiava ambos, embora os objetivos de cada lado fossem diferentes.
O pontífice demonstrou uma avaliação bastante favorável do primeiro-ministro italiano no contexto da assinatura dos acordos. Em 13 de fevereiro de 1929, dois dias depois da cerimônia, Pio XI recebeu professores e estudantes da Universidade Católica do Sagrado Coração, em Milão, e comentou publicamente o entendimento alcançado. Na ocasião, afirmou que talvez fosse necessário encontrar um homem como aquele que a Providência lhes havia feito encontrar, referindo-se a Mussolini. Também elogiou o fato de ele não possuir as preocupações da escola liberal.
Essa declaração merece atenção porque a expressão popularmente atribuída ao papa, segundo a qual Mussolini seria o homem da Providência, não corresponde exatamente às palavras pronunciadas por Pio XI. O pontífice falou do homem que a Providência havia feito encontrar a Igreja. A diferença é relevante para compreender o episódio sem transformar uma formulação posterior, popularizada pela imprensa, em uma citação literal. O discurso expressava a satisfação papal com a solução diplomática e também demonstrava a disposição de Pio XI em reconhecer os méritos políticos de Mussolini naquele momento.
As negociações foram conduzidas principalmente por Gasparri e pelos representantes do governo fascista. Francesco Pacelli, advogado da Santa Sé e irmão do futuro papa Pio XII, também teve participação importante nas tratativas. O processo foi reservado e exigiu discussões sobre território, soberania, patrimônio, direitos da Igreja e organização das relações entre as duas instituições. Não se tratava simplesmente de devolver ao papa os antigos Estados Pontifícios, mas de encontrar uma solução territorial limitada que garantisse sua independência internacional.
A escolha de um pequeno território em Roma atendia à principal exigência do Vaticano: assegurar ao pontífice uma soberania própria, sem reivindicar novamente o domínio sobre grandes extensões da Itália. O governo italiano, por sua vez, preservava Roma como capital nacional e não precisava renunciar às conquistas territoriais da unificação. Essa solução permitiu que as partes superassem um impasse que havia resistido a diferentes iniciativas diplomáticas desde o século XIX.
O que foi estabelecido pelos acordos de Latrão
Os documentos assinados em 11 de fevereiro de 1929 ficaram conhecidos como Pactos de Latrão e eram compostos por três instrumentos diplomáticos: o Tratado, a Convenção Financeira e a Concordata. O primeiro resolveu a questão territorial e reconheceu a soberania da Cidade do Vaticano. A Convenção Financeira estabeleceu uma compensação econômica à Santa Sé pela perda dos antigos territórios pontifícios. A Concordata regulamentou as relações entre a Igreja Católica e o Estado italiano, incluindo questões relacionadas ao casamento, ao ensino e à atuação das instituições religiosas.
O Tratado reconheceu a Cidade do Vaticano como Estado soberano, sob autoridade do pontífice, e garantiu à Santa Sé independência nas relações internacionais. Em contrapartida, o papado reconheceu oficialmente o Reino da Itália, governado pela dinastia de Saboia, e aceitou Roma como sua capital. A solução também estabeleceu que o Vaticano teria território próprio, com aproximadamente 44 hectares, incluindo a Basílica de São Pedro e os edifícios centrais da administração pontifícia. O artigo 26 do documento declarou definitivamente encerrada a Questão Romana. O texto integral pode ser consultado no arquivo oficial da Santa Sé.
A Convenção Financeira estabeleceu o pagamento de 750 milhões de liras italianas em dinheiro e de um bilhão de liras em títulos consolidados do Estado, como compensação pelos prejuízos decorrentes da incorporação dos antigos territórios pontifícios. Os recursos representaram uma importante reorganização da situação econômica da Santa Sé, que passou a dispor de uma base patrimonial para sustentar sua atuação internacional. A Concordata, por sua vez, reconheceu privilégios institucionais à Igreja Católica e reforçou sua posição na sociedade italiana. Entre outras disposições, o catolicismo foi mantido como religião oficial do Estado e o ensino religioso ganhou espaço no sistema educacional.
A assinatura ocorreu no dia 11 de fevereiro, data da festa de Nossa Senhora de Lourdes, circunstância que ganhou significado religioso para muitos católicos. A cerimônia foi realizada em ambiente reservado, no Palácio de Latrão, com a presença dos representantes das duas partes. Os documentos foram assinados por Gasparri e Mussolini, em nome de Pio XI e do rei Vittorio Emanuele III. A ratificação ocorreu em 7 de junho de 1929, quando os instrumentos diplomáticos entraram oficialmente em vigor. A partir desse momento, a Santa Sé passou a exercer sua soberania territorial sobre o menor Estado independente do mundo.
A aproximação entre a Igreja e o fascismo, entretanto, não eliminou as divergências. Nos anos seguintes, Pio XI entrou em conflito com Mussolini em questões como a educação dos jovens, a atuação da Ação Católica e a tentativa do regime de controlar organizações da sociedade italiana. Em 1931, as tensões chegaram a um momento especialmente grave, quando o governo fascista reprimiu organizações católicas. O papa criticou as pretensões totalitárias do Estado e defendeu a autonomia da Igreja. Em 1937, publicou a encíclica Mit brennender Sorge, dirigida contra aspectos do nazismo, e, em 1938, manifestou oposição às leis raciais adotadas pelo governo fascista italiano. Portanto, a satisfação demonstrada em 1929 não deve ser confundida com uma aprovação irrestrita de todas as políticas de Mussolini.
Um detalhe interessante é que a solução territorial de 1929 não devolveu ao papa os antigos palácios e territórios dos Estados Pontifícios. O novo Estado foi constituído em uma área muito menor, delimitada no coração de Roma, e recebeu garantias especiais para assegurar a independência da Santa Sé. Além disso, o Tratado reconheceu a Basílica de São Pedro e outros imóveis religiosos fora dos limites do Vaticano com condições específicas de proteção e extraterritorialidade. Essa configuração permitiu que a Igreja mantivesse sua presença institucional em território italiano sem depender da posse de uma extensa área territorial para exercer sua autoridade religiosa e diplomática.
