O Dia das Crianças no Brasil é comemorado em 12 de outubro, mas essa escolha não surgiu de uma tradição antiga nem corresponde à data internacional mais conhecida para celebrar os direitos da infância. A origem da comemoração brasileira está ligada a uma iniciativa aprovada em 1924, durante o governo de Artur Bernardes. A popularização, entretanto, demorou décadas e ganhou impulso especialmente nos anos 1950, quando empresas passaram a promover campanhas voltadas ao público infantil.
A criação da data ocorreu em um período no qual a infância começava a receber maior atenção em debates políticos, educacionais e sociais. No início do século XX, o Brasil enfrentava problemas relacionados à pobreza, ao trabalho infantil, à mortalidade e ao acesso desigual à escola. A escolha de um dia dedicado às crianças se inseria nesse contexto, embora a instituição de uma comemoração nacional não significasse, por si só, que as condições de vida da população infantil tivessem melhorado.
Atualmente, a data combina celebrações familiares, atividades escolares, eventos públicos e forte movimentação do comércio, sobretudo no setor de brinquedos. Essa dimensão comercial, porém, não explica a origem da comemoração, que antecede em várias décadas as campanhas publicitárias que a tornaram popular. Para compreender por que as crianças brasileiras são homenageadas em outubro, é necessário separar a criação oficial do dia de sua consolidação como ocasião de presentes e consumo.
A criação oficial do Dia das Crianças em 1924
A origem institucional do Dia das Crianças remonta ao ano de 1924, quando o presidente Artur Bernardes sancionou o Decreto nº 4.867, de 5 de novembro. A norma instituiu o dia 12 de outubro como data de festa da criança em todo o território nacional. A medida foi resultado de uma iniciativa apresentada no ambiente político da época e estabeleceu o marco legal da comemoração brasileira.
A escolha de outubro ocorreu em um período de debates sobre educação, saúde e proteção infantil. Médicos, educadores, juristas e autoridades públicas discutiam a situação das crianças, especialmente daquelas que viviam em condições de pobreza e trabalhavam desde cedo. A criação de uma data comemorativa permitia dar visibilidade pública à infância, embora não constituísse, isoladamente, uma política abrangente de proteção social.
A existência do decreto, contudo, não fez com que a comemoração se tornasse imediatamente popular em todo o país. Durante décadas, o 12 de outubro não teve a mesma força comercial e cultural que adquiriria a partir de campanhas empresariais. A diferença entre a oficialização e a popularização é essencial para entender por que algumas narrativas atribuem a criação do Dia das Crianças a ações publicitárias dos anos 1950, quando elas, na realidade, ajudaram a difundir uma data já instituída.
Como a publicidade popularizou a comemoração?
A consolidação comercial do Dia das Crianças ocorreu sobretudo na década de 1950. Nesse período, fabricantes e comerciantes perceberam a possibilidade de associar a data à compra de brinquedos e outros produtos infantis. Campanhas publicitárias ajudaram a transformar o 12 de outubro em uma ocasião recorrente para presentear os filhos, ampliando a presença da comemoração na vida familiar.
Uma das iniciativas frequentemente associadas a essa mudança foi a campanha “Semana do Bebê Robusto”, promovida pela indústria de brinquedos Estrela em 1955. A ação procurava estimular as vendas de produtos voltados às crianças pequenas e contribuiu para o fortalecimento comercial da data. A estratégia empresarial não criou legalmente o Dia das Crianças, mas ajudou a estabelecer hábitos de consumo que permaneceram nas décadas seguintes.
A publicidade também modificou a maneira como a comemoração era percebida. O dia passou a ser associado a brinquedos, bonecas, jogos e presentes, enquanto lojas e fabricantes incorporavam a ocasião ao calendário anual de vendas. Com o tempo, a prática de presentear crianças se difundiu entre diferentes famílias, embora as possibilidades de consumo continuassem condicionadas à renda de cada uma.
Esse processo acompanhou a expansão dos meios de comunicação e da publicidade voltada às famílias. Anúncios em jornais, revistas, rádio e, posteriormente, televisão ajudaram a fixar a data na memória coletiva. A celebração passou a reunir dimensões afetivas e comerciais: para muitas famílias, tornou-se uma oportunidade de demonstrar carinho; para o varejo, um período importante de vendas.
Por que o Dia das Crianças é comemorado em 12 de outubro?
O 12 de outubro foi definido pelo decreto de 1924, antes da consolidação comercial da comemoração. A data também coincide com o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado na mesma ocasião. As duas comemorações têm origens distintas: o Dia das Crianças foi instituído por uma norma específica, enquanto o feriado religioso está relacionado à devoção mariana e ao reconhecimento oficial de Nossa Senhora Aparecida como padroeira nacional.
A coincidência entre as datas contribuiu para que o 12 de outubro se tornasse uma referência familiar no calendário brasileiro, mas não deve levar à interpretação de que a comemoração infantil nasceu da festa religiosa. O decreto que instituiu o Dia das Crianças foi publicado em 1924, enquanto a história do culto a Nossa Senhora Aparecida remonta ao século XVIII. A proximidade no calendário não demonstra, por si só, uma relação causal entre as duas celebrações.
A diferença entre a data brasileira e o Dia Mundial da Criança
O Dia das Crianças brasileiro também se diferencia de outras datas internacionais dedicadas à infância. A Organização das Nações Unidas recomenda a observância do Dia Mundial da Criança em 20 de novembro, data relacionada à adoção da Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, e da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989. A celebração internacional enfatiza os direitos, o bem-estar e a proteção infantil, enquanto o 12 de outubro, no Brasil, consolidou-se também como uma ocasião comercial.
Essa diferença ajuda a compreender que não existe uma única data universal para celebrar as crianças. Cada país pode adotar calendários e tradições próprios, e a escolha brasileira antecede a criação dos principais marcos internacionais contemporâneos sobre os direitos da infância. Para conhecer o contexto jurídico internacional, é possível consultar a página da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU.
Da festa comercial à discussão sobre os direitos infantis
A popularidade do Dia das Crianças não elimina os problemas sociais que atingem parte da infância brasileira. Trabalho infantil, violência, insegurança alimentar, abandono escolar e dificuldades de acesso à saúde continuam sendo temas relevantes para políticas públicas e para a atuação de famílias, escolas e instituições de proteção. A data pode servir de oportunidade para discutir essas questões, sem reduzir a infância à compra de presentes.
A legislação brasileira sobre a proteção de crianças e adolescentes ganhou um marco importante com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Esses instrumentos consolidaram a ideia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral. Essa perspectiva é diferente da simples criação de uma festa comemorativa, pois estabelece deveres para a família, a sociedade e o Estado.
A história do Dia das Crianças também ajuda a perceber como uma data pode mudar de significado com o passar do tempo. Criada oficialmente em 1924, a comemoração ganhou popularidade nacional com a publicidade e o comércio, mas continua associada a manifestações de afeto, brincadeiras e atividades educativas. A celebração brasileira de 12 de outubro tem, portanto, uma trajetória própria, distinta do calendário internacional de direitos da infância.
Uma particularidade do calendário nacional é que o 12 de outubro reúne o Dia das Crianças e a festa de Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional desde 1980, quando o papa João Paulo II consagrou a Basílica de Aparecida. A data infantil, porém, é mais antiga que esse feriado nacional: sua instituição oficial ocorreu em 1924. Essa diferença cronológica ajuda a desfazer a ideia de que o Dia das Crianças foi criado por causa da celebração religiosa.
