A história costuma ser ingrata com figuras que não se encaixam no molde do herói épico. Por séculos, a imagem do rei Dom João VI foi caricaturada, frequentemente reduzida a um monarca medroso, glutão ou preguiçoso. No entanto, uma nova onda de pesquisas historiográficas tem reavaliado seu papel no xadrez político do século XIX. Longe da caricatura, emerge a figura de um estadista que precisou gerenciar as tensões de um império transcontinental, especialmente no que diz respeito à engrenagem que sustentava a economia da época: a escravidão.
O retorno da Família Real a Portugal, em 1821, após treze anos de permanência no Brasil, desencadeou uma crise jurídica e social de proporções inéditas na metrópole. Com a corte, viajaram também membros da elite luso-brasileira acompanhados de seus escravizados domésticos. Esse movimento populacional chocou-se frontalmente com o ordenamento jurídico vigente no Reino de Portugal, criando um impasse que exigiu de Dom João VI uma articulação política complexa e, muitas vezes, contraditória.
O choque contra o ordenamento jurídico
Para compreender o tamanho do dilema, é preciso retroceder ao século XVIII. A metrópole portuguesa possuía uma legislação antiescravista pioneira para o território europeu, consubstanciada nos alvarás pombalinos de 1761 e 1773. Essas leis proibiam o desembarque de novos escravizados em Portugal continental e garantiam a liberdade àqueles que lá chegassem, visando concentrar a força de trabalho cativa nas colônias, sobretudo no Brasil. A chegada da comitiva luso-brasileira em 1821, portanto, configurava uma violação direta dessas leis seculares.
É nesse cenário de conflito legal que a face pragmática de Dom João VI se revela com clareza. Estudos recentes, apoiados em levantamentos documentais disponíveis na base de dados do SciELO, demonstram que o monarca adotou uma postura de notável tolerância para com os senhores brasileiros. Em vez de aplicar o rigor da lei metropolitana e alforriar os indivíduos escravizados que desembarcaram em Lisboa, o rei optou por conceder indultos e licenças especiais, permitindo que a elite mantivesse sua “propriedade” humana em solo europeu.
Essa política de exceção não foi um mero descuido, mas uma estratégia política friamente calculada. Segundo apontam os estudos historiográficos, Dom João VI sabia que a manutenção da estabilidade de sua coroa, recém-abalada pela Revolução Liberal do Porto, dependia do apoio irrestrito da aristocracia e dos ricos proprietários luso-brasileiros. Confrontá-los naquele momento, confiscando-lhes os escravizados que serviam de símbolo de status e força de trabalho pessoal, significaria perder aliados fundamentais em um período de extrema instabilidade.
Na prática, a burocracia estatal passou a operar à revelia dos antigos alvarás de liberdade. Os senhores justificavam a presença dos cativos em Portugal sob o pretexto de “necessidade de criadagem” ou como acompanhantes em trânsito. A Coroa, chancelando essas justificativas, criava um limbo jurídico onde a escravidão voltava a ser praticada e institucionalmente tolerada nas ruas de Lisboa no alvorecer da década de 1820, contornando a própria legislação do reino.
Escravidão e governabilidade de Dom João VI
Essa dinâmica é o pilar da Nova Historiografia sobre o período joanino. Os pesquisadores contemporâneos argumentam que gerenciar a escravidão não era apenas uma questão econômica para o rei, mas a própria espinha dorsal de sua governabilidade. Ao flexibilizar as leis na metrópole para acomodar os interesses escravistas dos que retornavam da colônia, Dom João VI demonstrou ser um arquiteto consciente de um sistema monárquico sustentado na submissão, desmistificando definitivamente a ideia do rei “cortês” e passivo aos assuntos de Estado.
Revisitar esse capítulo da transição luso-brasileira é essencial para compreendermos a engenharia política do nosso passado colonial e imperial. A política de indultos de 1821 escancara como a lei pode ser maleável quando os interesses das elites estão em jogo. A verdadeira face de Dom João VI reflete as contradições de um império que, para sobreviver politicamente, não hesitou em negociar a dignidade humana, um legado histórico abordado hoje pela ciência acadêmica para entendermos as raízes das nossas estruturas sociais.
