O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, lembra a morte de Zumbi, o último grande líder do quilombo dos Palmares, assassinado em 1695 por uma tropa colonial na Capitania de Pernambuco. A data foi proposta por ativistas negros na década de 1970 como alternativa ao 13 de maio de 1888, quando a Lei Áurea extinguiu a escravidão. Tornou-se feriado nacional pela Lei 14.759, sancionada em 21 de dezembro de 2023. A escolha de Zumbi traz à tona uma disputa sobre quem libertou os escravizados no Brasil: a monarquia, o Parlamento ou a própria resistência negra.
Palmares não foi um povoado único, mas uma rede de mocambos formada por africanos escravizados e seus descendentes que fugiram dos engenhos de açúcar de Pernambuco, entre o fim do século XVI e o início do XVII, conforme a fonte consultada. A rede resistiu por cerca de um século. As estimativas de população variam de cerca de 11 mil a 30 mil moradores. Os mocambos plantavam mandioca e milho, negociavam com vilas e fazendas vizinhas e se organizavam sob lideranças militares, o que os transformou em alvo de expedições holandesas e portuguesas.
A história de Palmares é contada sobretudo por documentos escritos por seus inimigos, e a pesquisa recente revisa versões consagradas. A historiadora Silvia Hunold Lara, professora aposentada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reuniu cerca de 4.400 cópias de documentos localizados em arquivos do Brasil, Portugal e Holanda. O material permite separar o que as fontes comprovam do que a memória política acrescentou depois, e ajuda a entender por que Zumbi se tornou símbolo.
Palmares, o acordo de 1678 e a divisão do quilombo
Em 1678, o principal líder de Palmares, Gana Zumba (grafado Ganga Zumba pela historiografia tradicional), firmou uma paz com o governador de Pernambuco, Pedro de Almeida. Segundo Lara, o acordo de 1678 exigia obediência ao governo colonial e a entrega de cativos não nascidos nos mocambos. Em troca, concedia terras em Cucaú, liberdade para plantar e alforria aos nascidos em Palmares. Em menos de dois anos, Gana Zumba foi assassinado e Cucaú, destruída por tropas coloniais, e um alvará régio de 1682 reconheceu o pacto e mandou investigar o caso.
Nem todos os palmaristas seguiram para Cucaú. A trajetória de Zumbi é conhecida apenas em linhas gerais: nascido por volta de 1655, ele teria sido capturado ainda criança e criado por um padre em Porto Calvo, de onde fugiu aos 15 anos para voltar ao quilombo, segundo a tradição historiográfica. Parte dos historiadores admite que “zumbi” possa ter sido um título, e não apenas um nome pessoal. O que as fontes sustentam é que os dissidentes que rejeitaram o acordo se refugiaram na Serra da Barriga.
Na segunda metade da década de 1680, esse núcleo tornou-se um reduto armado de Palmares, até ser destruído em 1694. Zumbi sobreviveu ao ataque e foi morto em 20 de novembro de 1695 por uma tropa comandada por André Furtado de Mendonça, depois que seu esconderijo foi denunciado, segundo os relatos mais difundidos. Sua cabeça teria sido exposta publicamente para desmentir a crença de que ele era imortal. A resistência não acabou ali: o mocambo do Mouza, o mais tardio, só foi extinto em 1714.
Resistência no século XVII, abolicionismo no XIX
Palmares terminou mais de um século e meio antes da campanha abolicionista organizada. Esse movimento tomou forma depois da proibição do tráfico atlântico, em 1850, e da Lei do Ventre Livre, de 1871, e ganhou fôlego a partir do fim da década de 1870. Zumbi, portanto, não integrou o abolicionismo do Império; a ligação entre os dois processos foi construída depois, pela memória do movimento negro, que viu em Palmares a origem de uma tradição de luta contra o cativeiro.
O abolicionismo reuniu estratégias distintas. José do Patrocínio mobilizou a opinião pública pela imprensa e em conferências, e Joaquim Nabuco, pernambucano nascido em 1849 e autor de O Abolicionismo, de 1883, defendia que o fim do cativeiro viesse pela via parlamentar. Essa posição convivia com fugas coletivas, ações judiciais e libertações promovidas por associações, sempre com participação decisiva de pessoas escravizadas e libertas.
Luiz Gama e a via judicial
O caso mais conhecido da frente jurídica é o de Luiz Gama. Nascido em Salvador, em 1830, filho de uma africana livre, foi vendido como escravo pelo próprio pai aos 10 anos e fugiu do cativeiro em 1848. Obteve licença para advogar nas instâncias inferiores em 1869 e recorreu à lei de 7 de novembro de 1831, que proibira o tráfico, para libertar africanos introduzidos ilegalmente. Segundo reportagem da Pesquisa FAPESP baseada nos estudos de Ligia Fonseca Ferreira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gama libertou mais de 500 pessoas. Ele defendia a resistência popular e morreu antes da abolição.
Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, regente do Império enquanto o pai estava na Europa, sancionou a Lei 3.353, de apenas dois artigos, que declarou extinta a escravidão. O projeto passou pelo Senado em poucos dias, no gabinete de João Alfredo, e libertou cerca de 700 mil pessoas, segundo estimativas, sem indenizar os senhores e sem prever terras, escolas ou qualquer política de inclusão para os libertos. Foi essa lacuna que levou o movimento negro, no século seguinte, a contestar o 13 de maio como data de celebração.
Como a Consciência Negra virou data nacional?
O Grupo Palmares, fundado em 1971 em Porto Alegre, propôs o 20 de novembro como Dia do Negro, em oposição ao 13 de maio. Em 1978, o Movimento Negro Unificado rebatizou a data como Dia Nacional da Consciência Negra, segundo Rosa Lúcia Lima da Silva Correia, professora da Universidade Federal de Alagoas. Na década de 1980, intelectuais como Lélia Gonzalez e Abdias do Nascimento articularam na universidade o tombamento da Serra da Barriga, que virou Monumento Nacional em 1988, ano do centenário da Abolição. O Parque Memorial Zumbi dos Palmares, idealizado pelos ativistas, só foi inaugurado em 2007.
O reconhecimento oficial veio em etapas. Desde 2003, o calendário escolar inclui o 20 de novembro, e a Lei 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em 2023, a Lei 14.759 transformou a data em feriado nacional, que passou a valer em todo o país em 2024. Até então, a folga existia apenas em alguns estados e em pouco mais de mil municípios.
A geografia da homenagem tem uma particularidade. O historiador Felipe Aguiar Damasceno, que usou georreferenciamento e documentos holandeses e portugueses em tese defendida em 2018 na Universidade Federal do Rio de Janeiro, concluiu que os assentamentos mais conhecidos, como o Macaco, ficavam sobretudo entre a Zona da Mata e o Agreste do atual Pernambuco, e não em Alagoas, como se consolidou na bibliografia do século XX. Palmares mudou de lugar ao longo de mais de um século de existência. Hoje, a Consciência Negra é celebrada em Alagoas, na Serra da Barriga, mas parte importante desse território ficava em terras pernambucanas.
